LEGISLAÇÃO

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei Orgânica
Emenda à lei orgânica municipal 011/1999
Projeto de emenda à lei orgânica municipal 002/2000
Projeto de emenda à lei orgânica municipal 003/2000
Projeto de emenda à lei orgânica municipal 005/2001
Projeto de emenda à lei orgânica municipal 007/2001
Emenda à lei orgânica municipal 014/2001
Emenda à lei orgânica municipal 015/2001
Emenda à lei orgânica municipal 016/2001
Emenda à lei orgânica municipal 017/2001
Emenda à lei orgânica municipal 018/2001
Emenda à lei orgânica municipal 019/2003
Emenda à lei orgânica municipal 020/2003
Emenda à lei orgânica municipal 021/2004
Emenda à lei orgânica municipal 022/2005



LEI DE CONTROLE INTERNO
Lei municipal 1249 / 2001 - Cria a secretaria municipal de planejamento, Controle, Orçamento e Gestão, absorvendo, criando e extinguindo ou alterando a estrutura e cargos já existentes
Lei complementar 017 / 2002 - Cria cargos no Departamento de Controle Interno
Lei municipal 1521 / 2006 - Institui no município de Paraty o sistema de controle interno
Lei complementar 045 / 2008 - Cria a Controladoria Geral do Município
Lei complementar de Controle Interno 001 / 2009 - Altera a estrutura da Controladoria Geral do Município


LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
Lei 851 / 1990 ( parte 1 - parte 2 - parte 3 - parte 4 - parte 5 )
Lei 973 / 1990 ( parte 1 - parte 2 - parte 3 )
Lei complementar 010 / 1994
Lei Complementar 001/1998
Lei complementar 002 / 1999
Lei complementar 007/2000
Lei complementar 008 / 2000
Lei municipal 1249 / 2001 - Cria a secretaria municipal de planejamento, Controle, Orçamento e Gestão, absorvendo, criando e extinguindo ou alterando a estrutura e cargos já existentes
Lei complementar 010 / 2001
Lei complementar 017 / 2002 - Cria cargos no Departamento de Controle Interno
Lei 1323 / 2002
Lei 1459 / 2005
Lei complementar 022/2005
Lei Complementar 023/2005
Lei complementar 025 / 2005
Parecer PGM 004 / 2005
Lei complementar 033 /2006
Lei 1523 / 2006
Lei complemetar 039 / 2007
Lei complementar 043 / 2008
Lei complementar 044 / 2008
Lei complementar 045 / 2008 ( parte 1 - parte 2 )
Lei complementarde Controle Interno 001 / 2009 - Altera a estrutura da Controladoria Geral do Município
Lei complementar 003/2009
Lei complementar 007/2009

LEGISLAÇÃO DE SUBVENÇÕES
Lei 1005/1995
Instrução normativa 002/2006 - Revogado
IN 02/2006 - Check List Subvenções e Auxílios - Revogado
Deliberação 200/1996 - TCE
DECRETO 007/2010 - Subvenções e auxílios- Revogado
DECRETO 007/2010 - Subvenções e auxílios - Anexo 1 - Revogado
DECRETO 007/2010 - Subvenções e auxílios - Anexo 2 - Revogado
DECRETO 007/2010 - Subvenções e auxílios - Anexo 3 - Revogado
DECRETO 007/2010 - Subvenções e auxílios - Anexo 4 - Revogado
DECRETO 011/2011
DECRETO 011/2011 - Concessão de subvenção/Plano de Trabalho
DECRETO 011/2011 - EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
DECRETO 011/2011 - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
DECRETO 011/2011 - CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
DECRETO 011/2011 - Relatório de Informações Contábeis do ano anterior


LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS
Decreto 013/1996
Decreto 014/1997
Decreto 064/2007
Decreto 081/2009 - Concessão de Diárias
Decreto 081/2009 - Requisição de Diárias
Decreto 081/2009 - Relatório de Prestação de Contas


LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DE MULTAS
Portaria 0602 / 2009
Mapa de Controle de Multas Veicular


LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Lei Federal 8666/1993
Drecreto 012 / 2008


LEGISLAÇÃO DE CONVÊNIOS
Instrução Normativa 001/2006
Instrução Normativa 001/2006 - ANEXO I
Instrução Normativa 001/2006 - ANEXO II
Instrução Normativa 001/2006 - ANEXO III
Instrução Normativa 001/2006 - ANEXO IV
Instrução Normativa 001/2006 - ANEXO V


LEGISLAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGENS
Lei 595/1980
Decreto 019/1997
Decreto 067/1998
Decreto 084/2000
Decreto 060/2001
Parecer processo 0062/2003
Decreto 153/2006
Parecer 192/2008


Requisição Eletrônica
Decreto 083/2009 - Institui o sistema de requisição eletrônica de compras e serviços e dá outras providências.
 
Controladoria Geral do Município - Fone: (24) 3371-9908
Av. Princesa Isabel s/n - Pontal
Paraty - Rio de Janeiro